I Workshop de beneficiários de Depósito Especial

03/05/2017

Os beneficiários do Regime Aduaneiro de Depósito Especial estiveram reunidos, pela primeira vez, no último dia 12 de abril, no Hotel Renaissance em São Paulo, para uma manhã de debates sobre os desafios e oportunidades na operação deste regime aduaneiro instituído pela Receita Federal do Brasil.

Este regime permite a estocagem, com suspensão do pagamento de tributos, de partes, peças, componentes e materiais de reposição ou manutenção, para veículos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, estrangeiros, nacionalizados ou não.

Estiveram presentes a este evento representantes das empresas beneficiárias: Varian Medical, Leonardo Company, GE Healthcare, Philips Healthcare, Sul Imagem, TAM Aviação Executiva, Gol Linhas Aéreas, Powerpack (Sikorsky), Dassault Aircraft Services (Falcon Jet).

Durante todo o evento, foram abordados diversos assuntos, primordiais ao dia-dia dos beneficiários do regime de DE, o que deixou os participantes satisfeitos, pois refletiam a realidade enfrentada pelos mesmos cotidianamente. Foram abordados os seguintes discutidos:

. A importância do sistema informatizado de controle aduaneiro;

. Os requisitos legais vinculados a procedimentos de Tecnologia da Informação;

. Os prazos para entradas (registros) de mercadorias no sistema informatizado de controle;

. As retificações das declarações de importação de admissão em decorrência da falta ou acréscimo de mercadorias;

. O controle das mercadorias admitidos pelo número de série;

. As baixas de estoque, sejam para envio para campo ou destinação final;

. As baixas aduaneiras com base no critério PEPS;

. A valoração aduaneira dos bens admitidos no despacho de nacionalização;

. As novas ”demandas” advindas da atuação da EQVIG em São Paulo;

. A nacionalização das mercadorias dentro dos prazos legais;

. Os processos de reexportação e exportação da mercadoria admitida no regime.

Desde as boas vindas até as rodadas de debates, foi possível observar um grupo voltado ao compartilhamento do conhecimento na operacionalização do regime, ponto alto deste evento. Outro ponto positivo, foi o consenso quanto a necessidade de uma maior integração e trocas de experiências entre os beneficiários, seja através de fóruns ou na constituição de grupo de trabalho que venha a propor adequações e melhorias na legislação aduaneira no sentido de adaptá-la às demandas dos modelos de negócio existentes no mercado. Neste intuito a LF Auditoria e Consultoria, estará acompanhando e apoiando os próximos passos deste grupo.

Até o próximo encontro…

Categorias: Notícias,