Governo estuda estender regime de ‘drawback’ para serviços importados

15/03/2021

Preocupado com a tributação de 45%, na média, incidente sobre os serviços importados, o governo estuda estender o regime de “drawback” para esses itens, disse ao Valor o secretário de Comércio Exterior, Lucas Ferraz. Assim, a cobrança de impostos e contribuições ficaria suspensa nos itens utilizados na produção de bens destinados à exportação. A medida poderá ser estendida a serviços contratados no Brasil.

Há, porém, um empecilho: a perda de receitas federais decorrente dessa desoneração seria significativa e difícil de acomodar no atual quadro de restrição fiscal. Segundo Ferraz, o Brasil exportou US$ 65 bilhões em serviços embutidos nos preços dos bens em 2019, dado que demonstra que a renúncia fiscal não seria pequena. Não há uma estimativa, disse ele, porque o formato da desoneração ainda não está definido. A ideia é que o desenho do sistema fique pronto até o fim deste governo.

“Essa política, uma vez implementada, traria incentivo à produtividade, crescimento econômico e provavelmente aumentaria a arrecadação no longo prazo. A questão é que no curto prazo é negativa sob o ponto de vista fiscal”, afirmou Ferraz.

Para cada dólar exportado pelo Brasil no setor manufatureiro, 40 centavos de dólar são serviços, dos quais 31 são contratados no mercado doméstico, e 9, no exterior. A tributação local é de 20%, enquanto a importada é de 40% a 45%. Um problema, diz Ferraz, é que serviços prestados no Brasil são em geral caros e com pouco valor agregado. Já o uso de serviços importados, está abaixo do potencial.

Paralelamente à tributação, o governo trabalha em outras frentes para reduzir o custo dos serviços usados pela indústria exportadora. Novos acordos de livre-comércio envolvem também serviços, que passam a ser vendidos aqui nas mesmas condições do outro mercado e vice-versa. Com isso, esperam-se reduções de preços.

Outro exemplo é o acordo Mercosul-União Europeia, que permitirá a embarcações da Europa operar rotas entre países do bloco sul-americano. Hoje, esse mercado é exclusivo dos países do bloco. O transporte é um item de peso nos serviços utilizados pela indústria.

Uma hipótese em estudo é limitar a extensão do “drawback” a serviços utilizados apenas por indústrias preponderantemente exportadoras, que destinem ao menos metade da produção ao exterior. Esse desenho tem duas vantagens: produz perda menor de arrecadação tributária e impede que a desoneração impacte produtos destinados ao mercado interno.

Diferentemente de matéria-prima, um serviço pode ser usado em produtos a serem exportados e naqueles destinados ao mercado doméstico sem ser claramente identificado. Um software, por exemplo, pode ser adquirido para ambos os fins. Essa intangibilidade dos serviços é um dos desafios enfrentados pelos técnicos para desonerar só o produto exportável.

Esse problema da tributação que acaba embutida nos bens exportados seria bem menor caso vigorasse um bom modelo de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), tema de várias propostas de reforma. Com ele, os impostos pagos numa determinada etapa de produção são anulados na etapa seguinte por meio de créditos.

Mesmo em países em que há IVA, existem mecanismos de desoneração sobre serviços importados, disse Ferraz. O objetivo é dar fluxo de caixa às empresas, uma vez que a restituição de créditos tributários do IVA pode demorar. Isso levou à conclusão de que é possível desonerar a importação de serviços mesmo sem um IVA no país.

O IVA daria mais transparência e facilitaria o cálculo da desoneração necessária, comentou o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral, sócio do Barral Parente Pinheiro Advogados. E, mesmo com a reforma, seriam necessárias regras para desonerar exportações, acrescentou. A dificuldade de “limpar” os bens exportados da carga tributária faz com que manufaturados brasileiros sejam menos competitivos. Os serviços estão cada vez mais presentes na produção e o Brasil, “para variar, está atrasado nessa discussão”, comentou. Citou o caso da Colômbia, que criou zonas de processamento de exportação para serviços.

O Valor mostrou dia 22 que as exportações brasileiras podem ter ganho de competitividade de 4,6%, conforme estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), caso serviços envolvidos na produção sejam desonerados. A entidade debate a questão com o governo.

Fonte: Sinfrerj.

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