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É impossível delegar à ANPD toda a proteção de dados no Brasil
08/11/2022
Detentoras de dados pessoais de 155 milhões de brasileiros, as maiores operadoras do país divulgaram seu código de boas práticas de proteção de dados O documento traz protocolos para serem adotados pelas empresas do setor para o tratamento dos dados.
Como destacou a jurista, professora e especialista no tema Laura Schertel, a iniciativa é especialmente importante em um segmento crucial da vida digital, mas deve servir de incentivo a vários outros. Sozinha, reforçou, a nascente Autoridade Nacional de Proteção de Dados não consegue abarcar as dimensões brasileiras.
“Seria impossível pensar que a ANPD poderá regular todos os detalhes relacionados a tratamento de dados de todos os setores, inclusive do poder público. Precisamos contar com as empresas, com o setor privado, para que demonstrem seu compromisso, seu compliance, seu comprometimento com a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados”, disse. Laura Schertel foi coordenadora do trabalho, organizado pelo sindicato nacional das teles, Conexis.
“O desafio que cabe a cada setor que tenta aplicar há dois anos a LGPD é concretizar essas normas, entender como elas se aplicam concretamente a cada setor. Sabemos que telecomunicações é um setor complexo, altamente regulado pela Anatel, um setor que trata da própria infraestrutura. Claro que a LGPD se aplica a esse setor de forma muito intensa. O grande objetivo desse código é estabelecer um grau de confiança digital do consumidor, do titular de dados, de que esses serviços são tratados com confiabilidade, confidencial e adequada a legislação”, afirmou a especialista.
No total, o setor de telecom reúne 340 milhões de contratos nos serviços de telefonia, banda larga e tv paga. “Cada empresa possui pelo menos algumas dezenas de milhões de contratos, sendo que cada titular pode ter mais de um, e algumas dezenas de milhares de colaboradores, que também são titulares. É uma quantidade imensa de dados pessoais trafegando na rede. É preciso garantir todo esse tráfego de forma adequada”, reconheceu a DPO da Claro, Maria Tereza David.
Fonte: Convergência Digital
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