Constituição do Fórum Consultivo do Programa OEA

03/10/2016

O Fórum Consultivo OEA, previsto pelo art. 26 da Instrução Normativa RFB 1.598/2015 teve sua reunião de constituição realizada no dia 21 de setembro de 2016, na sede da Confederação Nacional das Indústrias-CNI, em São Paulo – SP.

Este Fórum tem por objetivo constituir canal permanente de comunicação entre as empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA) e a Receita Federal do Brasil (RFB) e buscar, de forma consultiva e propositiva, a evolução e o aperfeiçoamento do Programa Brasileiro de OEA, estimulando o debate recíproco entre o setor público e o setor privado. Dessa forma, será possível organizar, de forma estruturada, as demandas do setor privado com a devida atenção pela RFB.

Participaram da reunião o Subsecretário de Aduana e Relações Internacionais – Suari (Ronaldo Medina), o Coordenador Nacional do Centro OEA (Fabiano Diniz), o Consultor Internacional e Especialista em OEA (Lars Karlsson), o Coordenador da Aliança Procomex (John Mein), o Coordenador Nacional do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional do Ministério da Agricultura – Vigiagro/MAPA e os representantes das empresas certificadas como OEA no Brasil.

O Fórum Consultivo é constituído por 6 (seis) membros com direito a voto, sendo um deles o Coordenador Nacional do Centro OEA, 2 (dois) representantes da RFB (auditores-Fiscais Estevão de Oliveira Jr. e Virgínia Medeiros) e três representantes eleitos pelos Operadores Econômicos Autorizados (setor privado): Importadores/Exportadores OEA-Segurança ou OEA-Pleno (Embraer), dos Prestadores de Serviços Logísticos OEA-Segurança (DHL) e dos Importadores/Exportadores OEA-Conformidade Nível 1, 2 ou OEA-Pleno (GM). O mandato para tais representantes do setor privado é de 2 anos.

O Fórum se reunirá pelo menos uma vez por ano e a próxima reunião será realizada em março de 2017, quando será aprovado o Regimento Interno do Fórum Consultivo. Outras reuniões Extraordinárias poderão ocorrer ao critério dos membros. Destas reuniões poderão participar todos os Operadores Econômicos Autorizados, representantes de órgãos públicos e demais interessados no Programa OEA (como ouvintes) cujos sejam convidados.

Câmaras Técnicas serão realizadas em prol do Fórum Consultivo com o objetivo fomentar as discussões sobre temas técnicos específicos e formalizar propostas encaminhando-as ao Fórum para sua deliberação.

Acesse a notícia oficial no Portal OEA.

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