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Órgãos Anuentes

Secex divulga estudo sobre a inserção de serviços em regimes de processamento para exportação

14/05/2021

A Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) colocou à disposição, para consulta do público externo, estudo de benchmarking internacional que visa verificar a prática de inserção de serviços em regimes aduaneiros especiais de processamento para exportação.

Lançada a fase de execução de piloto para OEA-Integrado ANAC

14/05/2021

13/05/2021 – RFB e ANAC promoveram evento online para lançamento da fase de execução de piloto no âmbito do projeto de integração ao Programa OEA.

Notícia Siscomex Importação n° 098/2020

03/12/2020

Mudança de Procedimentos – Admissão Temporária.

Notícia Siscomex Exportação n° 066/2020

03/12/2020

Mudança de Procedimentos – Exportação Temporária.

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ECA digital: Consequências da nova lei para o Poder Público

O novo ECA digital (lei 15.211/25) mudou o jogo! Entenda como o Poder Público deve garantir a proteção integral de crianças e adolescentes no ambiente digital.

LGPD, vazamentos e perícia digital: por que agir rápido pode evitar multas e danos irreversíveis

A velocidade na resposta a incidentes de segurança é vital para a conformidade com a LGPD.

ANPD e Antaq assinam Acordo de Cooperação Técnica para fortalecer a proteção de dados no setor aquaviário

Parceria estratégica visa o intercâmbio de informações e a realização de ações educativas para identificar desafios regulatórios e promover melhorias normativas no transporte aquaviário brasileiro.

ANPD ganha nova estrutura e se consolida como agência reguladora

Decreto nº 12.881/2026 e Resolução CD/ANPD nº 33 concretizam a reestruturação da Agência Nacional de Proteção de Dados.

ANPD recebe Prêmio IBCI por projeto em inteligência artificial

Agência, representada pelo Diretor-Presidente, Waldemar Gonçalves, foi escolhida na categoria “Política Pública Inovadora”. Iniciativa testa ferramentas em ambiente controlado.

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