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Operador Econômico Autorizado

Portaria disciplina a prioridade das cargas OEA nos recintos alfandegados

06/06/2022

As prioridades se estendem desde ao acesso, carregamento, descarregamento, armazenamento até aos agendamentos de posicionamento para fiscalização física e liberação das cargas OEA.

Brasil firma acordo de reconhecimento mútuo do OEA com outros dez países das Américas e Caribe

23/05/2022

VIII Seminário Internacional OEA – Gestão Coordenada de Fronteiras.

RFB publica portaria sobre o Despacho Antecipado

18/04/2022

Saiba mais sobre o Despacho Antecipado.

RFB publica Portaria sobre o Monitoramento dos OEAs

18/04/2022

Saiba mais sobre o monitoramento dos Operadores Econômicos Autorizados.

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Biometria facial e LGPD: Avanços, riscos e tendências regulatórias

Biometria facial amplia desafios à proteção de dados, com riscos de vazamento, discriminação e vigilância, sob as exigências da LGPD.

Quando a câmera deixa de parecer uma câmera

Óculos inteligentes colocam privacidade à prova ao ampliar a captação discreta de imagens e áudios e desafiam a aplicação da LGPD no cotidiano.

Deepfakes e propriedade intelectual: Desafios para a proteção da imagem e da criação artística

Quem é o verdadeiro titular de uma criação quando a inteligência artificial reproduz a identidade artística de outra pessoa?

ANPD abre inscrições para audiência e inicia consulta pública para atualização de Regulamento de Fiscalização

As contribuições podem ser enviadas até 26/10, enquanto as inscrições para a audiência virtual do dia 24/09 podem ser feitas até 18/09

ANPD aplica a maior multa da sua história: O que muda para quem trata dados de crianças e adolescentes

Multa recorde da ANPD acende alerta para empresas: Proteger dados de crianças e adolescentes deixou de ser recomendação e virou prioridade.

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