Brasil assina ARM com os Estados Unidos OEA

10/10/2022

No dia 16 de setembro de 2022, a Receita Federal firmou um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana Americana em Washington DC, oficializando a parceria entre seus Programas de Operador Econômico Autorizado. O evento solene de assinatura ocorreu no Centro de Comércio Internacional – Edifício Ronald Reagan, em Washington D.C, e encerrou uma longa jornada de negociações entre as equipes técnicas da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras do Governo dos Estados Unidos da América, iniciada em 2015, com a assinatura do Plano de Trabalho Conjunto.

Participaram do encontro o embaixador Nestor Foster Jr, o secretário especial da Receita Federal do Brasil (RFB) Julio Cesar Vieira Gomes, o subsecretário de Administração Aduaneira (RFB) Jackson Aluir Corbari, o Adido Fiscal e Tributário Décio Rui Pialarissi e o coordenador do Centro Nacional de Operadores Econômicos Autorizados (RFB) Fabiano Queiroz Diniz. Pela Aduana Americana, participaram o vice-comissário da Proteção das alfândegas e fronteiras dos Estados Unidos (CBP), Troy A. Miller, o Comissário Assistente Executivo do Escritório de Operações de Campo (OFO), Pete Flores, a Comissária Assistente do Escritório de Assuntos Internacionais (INA), Debbie W. Seguin, o Diretor Executivo do OFO, Thomas Overacker, o Diretor da Divisão América Latina e Caribe da INA, Aaron R. Mitchell e o Diretor do CTPAT, Manuel Garza.

Com a assinatura do acordo Brasil-EUA, o Programa Brasileiro de OEA passa a demonstrar compatibilidade com o C-TPAT (Customs Trade Partnership Against Terrorism), um dos maiores programas de certificação em segurança da cadeia logística do mundo. Assim, as empresas brasileiras certificadas como OEA-Segurança serão reconhecidas como empresas mais seguras e de menor risco e, em razão dessa maior confiabilidade, além dos benefícios já usufruídos na Aduana brasileira, haverá redução do percentual de inspeções das exportações brasileiras para os EUA e prioridade da análise quando estas cargas forem selecionadas para verificação.

Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial brasileiro, destino de mais de 14% das exportações do país, e representaram mais de US$ 70,5 bilhões do valor transacionado em 2021. Nos últimos 3 anos, empresas que fazem parte do Programa OEA já foram responsáveis por 17% dessas exportações para o EUA e, com a assinatura desse acordo, há grande expectativa de aumento pela procura da certificação OEA-Segurança entre as empresas brasileiras.

Informações Históricas:

Em 29 de junho de 2015, o então Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o encarregado de negócios da embaixada americana, Andrew N. Bowen, assinaram um Plano de Trabalho Conjunto visando à assinatura futura de um Acordo de Reconhecimento Mútuo entre ambos os países. É fácil perceber a importância desse ARM, considerando que os Estados Unidos são o segundo maior destino das exportações brasileiras.

Entre os dias 17 a 20 de outubro de 2016, em Brasília-DF, aconteceu a primeira reunião presencial entre RFB/Brasil e CBP-C-TPAT/Estados Unidos no âmbito do Plano de Trabalho Conjunto.

O reconhecimento mútuo dos programas de OEA do Brasil e o C-TPAT dos Estados Unidos se dará mediante um processo dividido em quatro fases. Essa reunião presencial, após vários encontros virtuais ao longo de seis meses, fez parte das rodadas de negociação da Fase 1, que tem por objetivo aferir a compatibilidade entre os dois programas.

Houve apresentações sobre o Programa Brasileiro de OEA, tratando de pontos como: visão geral da estrutura da RFB e do OEA, modelo brasileiro de OEA, benefícios, processos de certificação, suspensão e/ou de revogação de certificação. Da mesma forma, houve apresentações sobre o C-TPAT, tratando da missão e dos desafios atuais do programa, estatísticas gerais das operações diárias, visão geral da estrutura do CBP – Customs & Border Protection, a Aduana americana – e do C-TPAT, processo de certificação para importadores e exportadores, incluindo o portal utilizado para receber e analisar os pedidos de certificação, processo de validação, benefícios e visão geral de um ARM. As apresentações foram o ponto de partida para discussões sobre os diversos temas e esclarecimento de dúvidas.

Ao final dessa primeira reunião presencial, as equipes do Brasil e dos Estados Unidos concluíram pela compatibilidade geral dos programas OEA Brasil e C-TPAT, o que permitiu prosseguir com discussões específicas sobre a comparação ponto a ponto dos requisitos e critérios de ambos os programas.

Em março de 2017, ocorreu a segunda reunião presencial entre as equipes brasileira e americana. Enquanto em Brasília se deu continuidade à análise da compatibilidade entre os programas, no estado de São Paulo foram realizadas visitas a empresas em processo de certificação OEA, iniciando a Fase 2.

No mês de junho daquele mesmo ano, especialistas brasileiros foram aos Estados Unidos para a rodada americana das visitas conjuntas de validação, nas cidades de Laredo e San Antonio, no estado do Texas.

Em março de 2019, o Comitê Interamericano contra o Terrorismo (CICTE) da Organização dos Estados Unidos promoveu um evento de capacitação na alfândega de Foz do Iguaçu (PR), em que dois especialistas em segurança da cadeia logística compartilharam suas experiências no C-TPAT com 30 servidores ligados ao Programa Brasileiro de OEA.

Com base no Guia do Validador OEA, da Organização Mundial das Aduanas (OMA), os instrutores abordaram, durante três dias, as etapas de preparação, condução e conclusão de validação de OEA, procedimento que visa a aferir se o operador de comércio exterior, requerente de certificação, atende aos requisitos do Programa. Com formato interativo, o treinamento propiciou o esclarecimento de dúvidas dos participantes, bem como o acesso a técnicas diversas de validação e a papéis de trabalho empregados no programa norte-americano. Exercícios práticos, como visitas de validação simuladas, também contribuíram com o aperfeiçoamento dos servidores que executam esse trabalho.

Cinco meses depois, a alfândega do aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), sediou um novo encontro para compartilhamento de experiências entre as aduanas brasileira e americana focado, principalmente, no emprego da tecnologia nos processos de trabalho.

2019 também foi o ano de grandes mudanças nos critérios e requisitos do programa americano. Novas discussões tiveram início como consequência dessas alterações e as tratativas prosseguem por videoconferência, em virtude da pandemia.

Clique aqui para o texto completo do Plano de Trabalho Brasil-Estados Unidos.

Leia a notícia na íntegra, clicando aqui.

Fonte: OEA RFB

Categorias: Notícias,Operador Econômico Autorizado,Órgãos Anuentes,