As principais perguntas sobre a Certificação OEA

01/09/2021

1. Para solicitar a certificação no Programa OEA, é obrigatório cumprir todos os requisitos de admissibilidade?
Sim. Os requisitos de admissibilidade devem ser cumpridos obrigatoriamente, visto que estes, se atendidos completamente, tornam a empresa apta a solicitar o pedido de certificação.

2. Posso encaminhar um descritivo do processo, sem ter o mesmo formalizado em um procedimento de trabalho?
Não. Todos os processos executados pela empresa devem estar formalizados em um procedimento de trabalho de aplicação obrigatória, revisado a intervalos regulares, com codificação, controle de versionamento, com indicação do nome dos elaboradores, revisores e aprovadores, e as respectivas datas.

3. São necessárias evidências dos procedimentos de trabalho?
Sim. Todos os procedimentos de trabalho que irão instruir o pedido de certificação no Programa OEA, precisam estar acompanhados de evidências do seu cumprimento . As evidências podem ser capturas de tela, planilhas eletrônicas, relatórios extraídos dos sistemas informatizados, formulários em formato “PDF” etc.

4. Após dar entrada no protocolo de certificação, a empresa pode alterar seus procedimentos?
Sim. Mesmo após o protocolo de certificação, a empresa pode alterar seus procedimentos de trabalho e atualizá-los no Módulo OEA do Portal Único Siscomex (Pucomex), bem como excluir e/ou incluir novas evidências destes.

5. Posso utilizar a logomarca do Programa OEA, antes da publicação da certificação da empresa no Diário Oficial da União (DOU)?
Não. A empresa só pode utilizar a logomarca do Programa, quando a certificação for publicada no DOU.

6. Após a certificação no Programa OEA, a empresa precisa atualizar constantemente o Portal Único Siscomex?
Sim. É de extrema importância que a empresa, atualize, regularmente, os documentos que foram juntados no pedido de certificação e isto inclui seus processos de trabalho e evidências do cumprimento destes.

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