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ANPD publica edital para parceria em projeto de Sandbox de Inteligência Artificial e Proteção de Dados
29/11/2024
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) torna pública a abertura de edital de convocação para parceria com universidades e instituições públicas interessadas em oferecer serviço de consultoria para o Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados da ANPD (“Sandbox Regulatório”).
A convocação para parceria insere-se no âmbito da cooperação estabelecida entre a ANPD e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com duração de 20 meses, conforme estabelecido em edital.
A parceria visa implementar e executar o sandbox regulatório, de forma que a instituição contratada atuará na avaliação dos projetos, na implementação do ambiente regulatório experimental e no treinamento e acompanhamento dos participantes do sandbox regulatório.
Poderão se candidatar as instituições públicas de ensino superior que realizem pesquisas na área de Ambiente Regulatório Experimental em Inteligência Artificial e Proteção de Dados e que atendam aos demais critérios do edital.
As propostas para a parceria serão recebidas até 24/01/2025 e as instituições interessadas devem estar atentas ao seguinte cronograma da seleção pública:
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Etapas |
Datas previstas |
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Divulgação da abertura das inscrições no site da ANPD e do PNUD |
Até 21/11/2024 |
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Período de recebimento das propostas |
02/12/2024 a 24/01/2025 |
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Divulgação do resultado provisório |
14/02/2025 |
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Período de interposição de recurso |
15/02/2025 até 18/02/2025 |
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Divulgação do resultado definitivo |
11/03/2025 |
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Período de formalização da parceria |
12/03/2025 até 28/03/2025 |
O edital com todos as informações sobre a seleção pode ser acessado por este LINK.
O que é um sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais – Um sandbox regulatório é uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil. O objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório, adotando uma metodologia estruturada e segura.
No caso do projeto da ANPD, trata-se de uma ferramenta que trará resultados como uma eventual regulação previamente testada sobre o tema, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.
A consulta à sociedade sobre o sandbox regulatório de inteligência artificial (IA) e proteção de dados pessoais teve início, em 2023, com o objetivo de coletar informações sobre a compreensão das perspectivas dos setores interessados a respeito de implementação do projeto piloto de sandbox regulatório.
Esse instrumento oportunizou o recebimento de contribuições, garantindo transparência e participação social no processo de tomada de decisão da ANPD no contexto desse projeto.
Fonte: ANPD
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