A relevância da manutenção dos controles internos do OEA

17/05/2021

No âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), as empresas já certificadas devem manter o atendimento dos requisitos especificados neste, sendo necessário que estas observem aspectos como a manutenção do Questionário de Auto Avaliação (QAA), com o intuito de mantê-lo permanentemente atualizado para fins de monitoramento pela Equipe OEA (EqOEA). Demanda similar é aplicável ao da atualização permanente dos dados referentes aos pontos de contato da empresa junto à Equipe de Gestores do Programa OEA (EqOEA).

Manutenção dos Pontos de Contato

Os contatos da Equipe OEA (EqOEA) da RFB para com as empresas certificadas, ocorrerão somente por meio das pessoas designadas pela empresa para esta finalidade (aquelas que suportam as demandas da EqOEA e interagem com esta última no sentido de encaminhar informações e solicitar esclarecimentos). Desta forma, se faz necessário que a informação pertinente aos pontos de contato esteja sempre atualizada no Portal Único Siscomex.

Manutenção do QAA

Todos os itens do Questionário de Auto Avaliação (QAA) devem ser mantidos atualizados, visto que as informações contidas nestes são importantes para o monitoramento e revalidação da certificação dos operadores OEA. De acordo com a IN RFB n° 1985/2020 a empresa certificada como OEA será submetida ao acompanhamento permanente pela equipe OEA, devendo assim manter os dados cadastrais atualizados, e comunicar à equipe OEA a ocorrência de quaisquer fatos que comprometam o atendimento dos requisitos e critérios necessários para a manutenção da certificação. Estas são condições de permanência no programa OEA.

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