Abiquim dialoga com autoridades da SECEX sobre operações de importação em migração obrigatória para o Portal Único de Comércio Exterior

29/08/2024

Em menos de 40 dias do início de uma nova etapa de migração obrigatória das importações brasileiras para o Portal Único de Comércio Exterior, a Comissão de Assuntos Aduaneiros e de Facilitação de Comércio Exterior (COFAC) da Abiquim, recebeu Tiago Barbosa, coordenador-geral de Facilitação do Comércio e gerente do Portal Único de Comércio Exterior, e Nice Araújo, coordenadora de Projetos e Políticas de Facilitação do Comércio, ambos pela Secex, no dia 22 de agosto, em reunião híbrida na sede da Abiquim, em São Paulo, com o objetivo de esclarecer eventuais dúvidas sobre o novo projeto.

Grande destaque da apresentação das autoridades, a nova fase de implementação do novo processo de importação entrará em vigor em 1º de outubro de 2024 e, com isso, passará a ser obrigatório o registro no Portal Único de Comércio Exterior das operações de importações caracterizadas como modal marítimo, sem anuência e dentro dos regimes de RECOF, REPETRO e Admissão Temporária.

Em linhas gerais, Barbosa explicou que o Portal Único é uma medida de facilitação do comércio que sempre foi pautado pela cooperação do setor público e setor privado. Nesse sentido, ele elogiou a Abiquim pelo que ele classificou como uma participação exemplar. “Foi uma das associações mais engajadas, tanto pelo volume de contribuições como também pelo fornecimento de informações em se tratando de um setor tão complexo como a indústria química; que está não somente na base das indústrias como pela sua relevância na economia brasileira.”

Dentro dessa parceria público privada, a Secex, destacou Barbosa, identificou que as maiores ‘dores’ do setor privado que envolvem o comércio exterior brasileiro estão relacionadas com previsibilidade e otimização logística. Nesse sentido, eles estabeleceram mudanças na filosofia de licenciamento, por meio da Licença Flex, que é o licenciamento para múltiplos embarques onde o deferimento da mercadoria é realizado, valendo, portanto, para múltiplas importações. Outra reformulação diz respeito à atuação da inspeção física conjunta – com o advento do Canal Único, essa inspeção será coordenada entre os diferentes órgãos de fronteira. “A partir de outubro, a inspeção pode ser registrada antecipadamente por qualquer CNPJ, seja radar limitado, ilimitado, OEA, não OEA, pessoa física, todo mundo. É um direito básico para todos, fazer o processamento antecipado”, enfatizou.

Ao final da sua apresentação, o gerente do Portal Único retomou o cronograma da migração DUIMP (conforme quadro abaixo) e ressaltou que o governo também está se preparando por meio de um plano de treinamento dos auditores fiscais e dos anuentes. “Promovemos um workshop entre Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Anvisa, Receita Federal e órgãos de Fronteira, no sentido de harmonizar procedimentos e definir formas de trabalho. Simulações de cenários também contribuíram para a adaptação de manuais de cada um dos órgãos para os procedimentos, e assim todos estarem cientes para a utilização da DUIMP a partir do primeiro momento de outubro.”

Na visão de Eder da Silva, gerente de Assuntos de Comércio Exterior da Associação, o Portal Único de Comércio Exterior é um modelo de sucesso na gestão coordenada de agências de governo em prol da facilitação de comércio e no fortalecimento do diálogo público-privado e que está revolucionando o mundo operacional do comércio brasileiro, com menos tempos e custos transacionais com ganhos de eficiência na gestão integrada de riscos.

Esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br

Fonte: Abiquim

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