Artigos
Jornada Serpro LGPD: da promulgação da Lei ao futuro da cidadania digital com o avanço da IA
22/08/2024
A Lei 13.709/2018, mais conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), teve sua promulgação em 14 de agosto de 2018. A Lei passou por um período de vacância (período entre a data da publicação da lei e sua entrada em vigor) para que seus destinatários compreendessem e iniciassem a adequação ao que preconiza a Lei. Esse novo regimento incluiu o nosso país no rol de nações que possuem legislação protetiva de privacidade e proteção de dados, tornando o Brasil um local mais favorável para celebração de negócios internacionais.
Alguns números interessantes podem ser encontrados no Google Trends, demonstrando o interesse dos brasileiros em relação a temática, como: “Quais são os direitos dos titulares na LGPD?”; “Segundo a LGPD, quem é o responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais”.
Podemos perceber dois picos de popularidade, um nos meses de agosto e setembro de 2020, quando a lei entrou em vigor e outro em meados de 2021. A partir deste ponto, até o momento presente, a popularidade se manteve entre 50 e 75 pontos.
Hoje, o Serpro é amplamente reconhecido como referência em proteção de dados pessoais no Brasil. A trajetória para alcançar essa posição de destaque começou antes mesmo da vigência da LGPD, e envolveu o patrocínio da alta administração e um esforço conjunto de todas as áreas da empresa em todos os níveis.
Convidamos você a acompanhar a linha do tempo da adequação e as iniciativas do Serpro que o consolidaram como o protagonista que é hoje no cenário de proteção de dados.
Alguns marcos da linha do tempo do Serpro em Privacidade e Proteção de Dados (PPD), conforme imagem acima:
2019
- Audiências públicas no Congresso Nacional
- Criação da equipe de LGPD no Serpro
- Governança de dados com uso dos Metadados Centralizados do Serpro, onde são feitas marcações nas bases de dados dos atributos que são dados pessoais, pessoais sensíveis ou de criança e adolescente
2020
- Designação do Encarregado e publicação da Política de PPD do Serpro
- Criação do Guia de Desenvolvimento Confiável (GDC), que adiciona a privacidade by design no processo de desenvolvimento de software
- Estruturação da Gestão de Incidentes com Dados Pessoais e realização de simulados para divulgação, avaliação e melhorias desse processo
2021
- Criação da Rede Serpro PPD – Grupo de especialistas que permeia a estrutura organizacional com o objetivo de aprofundar e disseminar o assunto
- Disponibilização do LGPD Educacional, com cursos e certificações
- Mais de 7 mil capacitações internas em PPD
2022
- Lançamento do livro de Governança em PPD
- Realização da 1ª Semana e do 1º Prêmio Serpro de PPD
- Certificação ISO 27701
2023
- Criação do painel do DPO (encarregado de dados)
- Realização da 2ª Semana e do 2º Prêmio Serpro de PPD
- Criação do SerDigi – Jogo educativo voltado a crianças e adolescentes sobre a importância da privacidade e proteção de dados
2024
- Realização de novos diagnósticos da análise de conformidade de soluções digitais em Privacidade e Proteção de Dados e da evolução do PPD no Serpro
- Realização da 3ª Semana Serpro de PPD
- Capacitação de PPD para municípios
O Serpro é referência em proteção de dados pessoais
As iniciativas conduzidas pela organização em relação a implementação de medidas de adequação à privacidade e proteção de dados levaram o Serpro ao patamar de referência no tema, o que foi reconhecido pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) com grau “aprimorado”, o mais alto nível de maturidade definido pela metodologia, fazendo com que o Serpro faça parte de um seleto grupo dos 3% das organizações públicas federais avaliadas com esse nível de adequação.
Essa conquista representa um marco significativo na jornada do Serpro de adequação à LGPD. Mais do que um simples cumprimento de requisitos legais, o que já faz parte do compromisso do Serpro em diversas temáticas, é a compreensão do valor que tal adequação à LGPD agrega a nossos produtos e serviços.
Não basta entregá-los com excelência técnica, seguros, é preciso que estejam em conformidade com LGPD. É uma afirmação que solidifica a posição do Serpro como uma referência em proteção de dados em nosso país. A jornada continua, mas este marco é uma marca do progresso e da dedicação contínua do Serpro em manter os mais altos padrões de proteção de dados.
Considerando o patamar de excelência alcançado, o Serpro tem sido frequentemente procurado por órgãos da administração pública, visando compartilhar do conhecimento especializado do Serpro em proteção de dados. Por meio de consultorias, o Serpro tem auxiliado esses órgãos a alcançar a conformidade com a LGPD em diversos níveis e escopos.
Além desses pontos, o Serpro tem desempenhado um papel ativo na construção das regulações e diretrizes elaboradas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), a partir de contribuições significativas em consultas públicas, que têm sido frequentemente acatadas, tais como: Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança (RCIS) e o estudo preliminar sobre o tratamento de dados pessoais de alto risco.
A cidadania digital na era da IA
A jornada de adequação à LGPD têm sido mais um capítulo de sucesso na história do Serpro. Mas a empresa quer ir além e não acomodar-se. Com um olhar para o presente e para o futuro, quer continuar contribuindo com a sociedade e se preparar para os novos desafios. A decisão recente da ANPD de impedir o tratamento de dados para treinamento de modelos de Inteligência Artificial (IA) pela Meta é mais um marco importante que nos faz refletir sobre a convergência estre os temas IA e tratamento de dados pessoais.
Neste contexto, o Serpro já se organiza para a governança da Inteligência Artificial. Essa tecnologia, a IA, cresceu e se popularizou rapidamente nos últimos anos. Embora ofereça inúmeras possibilidades, têm trazido importantes discussões sobre seu impacto social, principalmente se levarmos em conta que em grande parte dos modelos de IA dados pessoais são utilizados. O Serpro se prepara para a era da ética digital, buscando colaborar com a sociedade na construção de uma cidadania digital segura, justa e acessível para todos.
Fonte: serpro
Voltar