Comissão de Assuntos Aduaneiros da Abiquim recebe autoridades do MAPA e da Polícia Federal

05/07/2024

Alinhada à melhoria das operações de comércio exterior, a Comissão de Assuntos Aduaneiros da Abiquim recebeu no dia 27 de junho, na sede da entidade, em São Paulo, Rafael Ribas Otoni, auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), e Marco Aurélio Sousa Bezerra, delegado da Polícia Federal, para falarem, respectivamente, sobre o Programa de Conformidade para embalagens e suportes de madeira e a adesão da Polícia Federal ao Portal Único de Comércio Exterior.

De caráter voluntário, o Programa de Conformidade para embalagens e suportes de madeira tem como objetivo aprimorar os procedimentos de controle e fiscalização no comércio internacional, especialmente no que diz respeito à segurança fitossanitária da cadeia de suprimentos.

Poderão ser certificados no Programa de Conformidade para embalagens e suportes de madeira importadores e exportadores que possuam histórico de cumprimento da legislação agropecuária, e que sejam certificados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil como Operador Econômico Autorizado (OEA) nas modalidades OEA Segurança e OEA-Conformidade. Uma vez certificado, o interveniente, será classificado como um operador de baixo risco, confiável e, por conseguinte, gozará dos benefícios oferecidos pela Aduana Brasileira, relacionados à maior agilidade e previsibilidade de suas cargas nos fluxos do comércio internacional.

Os procedimentos para adesão ao programa incluem a solicitação de certificação por meio do Sistema OEA no Portal Único Siscomex. Enquanto esse sistema não estiver disponível para a gestão do programa, a solicitação será feita por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Segundo Rafael Ribas Otoni, a portaria que institui o Programa de Conformidade oficialmente não está publicada, mas o MAPA considera que o programa já está ativo no sentido de que órgão já vem trocando informações com os interessados em adotá-lo. “Nosso compromisso formal, diante do cronograma de migração, se inicia apenas em 2025, mas de nossa parte temos interesse de começar em 2024 para que tenhamos tempo hábil, seja para aprimorar nosso aprendizado, sobretudo das funcionalidades, mas também para que nossos usuários consigam nos ajudar – entre outras questões, catálogo de produtos e LPCO”, ressaltou o auditor.

Para permanecer no programa, os intervenientes devem manter a certificação OEA ativa, prestar informações completas e corretas, e cumprir a legislação específica. A não conformidade com esses requisitos pode resultar na exclusão do programa.

No que tange à adesão da Polícia Federal ao Portal Único de Comércio Exterior, Marco Aurélio Sousa Bezerra, afirmou que apesar da iniciativa estar gerando uma ansiedade natural, ela será efetivamente uma facilitadora de comércio exterior. Antes tratadas no portal Siscomex, as importações migrarão para o Portal Único, buscando uniformizar e adotar um novo procedimento de autorização.

De acordo com o cronograma oficial, a PF estará pronta para receber todos os importadores no Portal Único a partir de 02 de dezembro de 2024. Bezerra, porém, destacou que a PF está se preparando para já atuar a partir de agosto, permitindo aos que já tiverem interesse antecipar seus processos. “Vale destacar que até o dia 02 de dezembro, o sistema Siscomex continuará operando normalmente aos que ainda não estão usando o Portal Único.”

Dentro do universo dos produtos químicos e atendendo ao princípio da desburocratização, a Polícia Federal, vai instaurar dois tipos de controle: a licença concedida por múltiplas operações e licença para cada operação – esta última contempla os produtos contidos nas listas 1 e 3, considerados sensíveis e que, portanto, exigem cuidados especiais.

Fonte: Abiquim.

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