Abiquim se reúne com oficiais da 2ª Região Militar para tratar da agenda setorial pela facilitação de comércio e controles administrativos

10/04/2023

No dia 16 de março de 2023, a Abiquim se reuniu com oficiais do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 2ª Região Militar (SFPC/2) para apresentar a agenda da Entidade pela facilitação de comércio e seus apontamentos setoriais em procedimentos de controles administrativos de produtos da alçada da anuência e demais fiscalizações do Exército Brasileiro. Além do Coronel Alfredo Machado da Cunha Júnior, assessor de Relações Institucionais do SFPC/2, participaram, presencialmente, Eder da Silva e Diego Antonio Albuixech Hrycylo, respectivamente gerente e assessor de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim, e por videoconferência Marcelo Pimentel, gerente de Relações Institucionais da Abiquim, e Ronnie Pimentel, especialista de Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Foram apresentados à autoridade militar os principais desafios diagnosticados pela CNI em estudo comparado sobre gestão de riscos entre agências de controle de fronteira com atuação de alto impacto para as operações de comércio exterior de produtos controlados, com especial enfoque na atuação do Exército Brasileiro nas anuências de produtos químicos e sugeridos, pela Abiquim, alguns ajustes de procedimentos e de rotinas administrativas nas inspeções de cargas nos pontos de controle aduaneiro, incluído o uso de equipamentos eletrônicos móveis para otimização de tempo no processamento, especialmente após a realização de vistorias na importação e exportação de Produtos Controlados pelo Exército – PCE que demandam de fiscalizações físicas (sobretudo produtos da faixa vermelha de controle).

Ainda, a ABIQUIM recomendou a avaliação de um pacote de benefícios relacionados ao Programa de Operador Econômico Autorizado (OEA) para integração do Exército ao programa, composto por: Prioridade nas análises – As autorizações de embarque, as análises de Licenças de Importação de Produtos Controlados pelo Exército (PCEs) para empresas habilitadas no OEA‐Exército passariam a ser realizadas de forma prioritária pelo Exército; Procedimentos administrativos – Os procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados passariam a ser realizados de forma prioritária para as empresas habilitadas ao programa OEA‐Exército; Agendamento de inspeções – As inspeções de PCEs importadas e/ou exportadas por empresas habilitadas no OEA‐Exército passariam a ter prioridade pelo Exército; Inspeções – Para a inspeção das mercadorias de PCEs de faixa amarela e vermelha serem procedidas, o exame documental e a inspeção física por amostragem para as empresas habilitadas no Programa OEA‐Exército, deveriam considerar o grau de conformidade das empresas; Conselho Consultivo – Criação de Conselho Consultivo pelo Exército com participação dos operadores habilitados para discutir proposta de novos benefícios e modernizações normativas ao Programa.

Demais esclarecimentos sobre o tema podem ser obtidos com a equipe de Assuntos de Comércio Exterior da Abiquim pelos e-mails diego.hrycylo@abiquim.org.br e eder.silva@abiquim.org.br.

Fonte: Abiquim.

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