LGPD não pode ser apenas para inglês ver!

18/01/2022

Muito se fala na Lei Geral de Proteção de Dados. Há uma correria no setor empresarial para estar de acordo com a Lei, visando a adequação dos processos e a fortificação dos pilares da integridade e transparência. Contudo, o que deve ser absorvido pelas empresas é o verdadeiro propósito da LGPD, e não somente estar em conformidade com a Lei. Trata-se, acima de tudo, da geração de uma metamorfose na cultura organizacional empresarial.

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado (artigo 1º da LGPD). Ela também estabelece o fundamento, princípios, aplicabilidade, requisitos para o tratamento de dados pessoais, assim como classifica dados pessoais sensíveis, dados de crianças e adolescentes, fixando o término do tratamento de dados, direitos dos titulares, regras para o tratamento de dados pessoais pelo poder público, transferência internacional de dados, indicando responsáveis pelos dados, ressarcimento ao dano, segurança, sigilo, boas práticas, governança, bem como sanções nos casos de descumprimento às normas.

Entretanto, o que a LGPD não pode fazer é inserir em cada empresa princípios, valores e moral. Assim como uma pessoa física é influenciada, e a sua personalidade se constrói de acordo com o seu convívio, do nascimento até a vida adulta, processo similar se dá com pessoas jurídicas. Uma companhia reflete o meio no qual a sua “personalidade jurídica” se desenvolve.

Façamos uma analogia: imaginemos que uma criança nasça em um ambiente altamente violento e hostil. Ela apenas sobreviveu em um lugar extremamente pobre e, desde criança, foi ensinada pelos irmãos mais velhos a roubar/furtar para sobreviver. Entretanto, quando ela completa seus 12 anos de idade, decide que não deseja mais agir da forma que agia antes, porque, independentemente do motivo, desenvolveu valores e discernimento entre o certo e o errado, e decidiu que a vida na qual está inserida é uma forma errada de viver. Decide arranjar um emprego. Começa lavando carros no posto de gasolina mais próximo, em troca de um prato de comida. Usa o recebimento de gorjetas para investir, comprando balas para vender no sinal, em seu tempo livre. Este momento é mais difícil do que antes, come menos, dorme menos e sofre mais, porém há um instinto dentro do seu subconsciente que diz para não desistir.

Depois de um tempo, consegue um pouco mais de dinheiro e segue investindo, até que chega a um ponto que a vida passa a ficar um pouco mais fácil. Após muita luta e sofrimento, a criança consegue um pequeno lugar para morar e se matricular em uma escola, trabalhando durante o dia e estudando à noite. Os irmãos não a reconhecem mais, ela se transformou em um ser estranho à própria família, saiu do ciclo que se perpetuava. Imaginemos, agora, toda essa história com uma empresa, que foi criada em um ambiente sem valores de integridade, transparência e ética.

Após terem lhe ensinado que o caminho mais curto e fácil é o melhor, ocorre a decisão de entrar em metamorfose, começando a trabalhar todos os dias para implantar uma cultura organizacional de ética, integridade e transparência. No começo pode ser difícil e doloroso, depois um pouco mais fácil e, posteriormente, ela sai do casulo e se transforma em um exemplo a ser seguido e começa também a levar sua cultura para outras empresas. Muitas entidades se adequam às normas impostas, de forma mínima, apenas para não receberem punições. Não incorporaram, de fato, em sua essência, o verdadeiro entusiasmo de ser íntegro, bastando apenas estar em conformidade. Não devemos apenas ESTAR, precisamos acima de tudo SER.

A LGPD não pode ser incorporada somente para que os outros vejam que a sua empresa se encontra de acordo com a Lei, apenas estando ok para a fiscalização e o monitoramento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A implementação da LGPD nas empresas não pode ser para inglês ver, é necessário e urgente que todos os estabelecimentos obtenham o verdadeiro significado de valores de preservação dos dados pessoais e a importância que essa privacidade possui para o mercado de um modo geral.

Não devemos apenas ESTAR em conformidade, precisamos, acima de tudo, SER. Mas como incorporar o verdadeiro propósito da LGPD? Simples! Faça alguma coisa, não fique inerte. Contrate um profissional capacitado para uma consultoria ou implementação. Contrate uma plataforma de proteção ou técnico competente para manter a segurança nos meios digitais. Viabilize treinamento e capacitação dos colaboradores. E o mais importante: acompanhe as mudanças e atualizações sobre o assunto, a fim de buscar a contínua melhoria.

Fonte: Jornal Contábil.

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