Ministério da Infraestrutura mantém programação de concessões

15/05/2020

O governo tem convicção de que o investimento em infraestrutura é um motor para a economia, com potencial para ajudar o país a superar a crise em marcha. Por isso, sustenta o calendário de concessões anterior à pandemia da covid-19 – e vai além, ao lançar novos projetos.

No modal rodoviário, foi enviado ao TCU (Tribunal de Contas da União) o projeto de concessão de trechos das rodovias BR-153, BR-080 e BR-414. Juntas, elas ligam Goiás ao Tocantins e formam o principal corredor de integração do Meio-Norte com o Centro-Sul. O trio será a primeira experiência de concessão no modelo híbrido, em que o critério usado para o vencedor será a combinação entre o menor valor de tarifa e o maior valor de outorga fixa.

Nos portos, foi aberta audiência pública para o maior leilão dos últimos 15 anos, que ocorrerá em Santos (SP). Com investimentos de R$ 1,2 bilhão, visa trazer aumento de capacidade dos terminais e a construção de um novo píer com dois berços de atracação.

Com relação ao setor aéreo, serão investidos R$ 41,8 milhões na modernização dos aeroportos de Angra dos Reis (RJ), Bonito (MS), Cascavel (PR) e Sorriso (MT).

A infraestrutura é a base principal para o setor de transporte e, dentro do cenário atual de pandemia, torna-se ainda mais importante, destaca o diretor da Aneinfra (Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura), Rafael Vitale. “Temos vários gargalos logísticos, e as coisas estão sendo feitas dentro do previsto. As políticas de infraestrutura devem ser constantes. É preciso manter os calendários para atrair o capital privado. Já existem ativos que estão prontos para o mercado absorver, como os aeroportos, as áreas portuárias e algumas rodovias”, destaca.

Sobre o modelo híbrido de concessão que será utilizado, Vitale diz que a solução vem para mitigar problemas antigos. “Quando era feito pelo menor valor de tarifa, existiam lances oportunistas e, depois, o contrato não era cumprido. Já quando a base era apenas o valor de outorga, o saldo poderia ser grande demais para ser pago depois. Então, quando se faz esse mix, o valor maior de outorga vai para os cofres públicos, e a menor tarifa atende aos anseios dos usuários”, acredita.

O diretor da Aneinfra lembra que o programa de concessões sempre foi a vitrine da Infraestrutura e que os cronogramas não devem ser afetados. “A maioria dos leilões está programada para o segundo semestre; e, nos bastidores, o trabalho não está sendo afetado pela pandemia. Prosseguem a confecção de projetos, as modelagens e as submissões ao TCU”, esclarece.

Visão de longo prazo

No ano passado, o governo federal ofereceu um portfólio de leilões e concessões com 13 terminais portuários, uma ferrovia, uma rodovia e 12 aeroportos. Neste ano, a ideia é expandir a carteira de projetos com 64 leilões, incluindo 22 aeroportos, sete rodovias (a concessão do trecho sul da BR-101/SC foi feita em fevereiro) e cinco ferrovias. A Fiol (Ferrovia de Integração Oeste-Leste) aguarda a autorização do TCU (Tribunal de Contas da União) para a publicação do edital e tem investimentos previstos na ordem de R$ 3,3 bilhões.

Para o consultor do Banco Mundial na área de integridade do setor público e ambiente de negócios, Cláudio Frischtak, o país ainda continua atraente para o capital externo, mas alerta: é preciso entender infraestrutura como um investimento de longo prazo.

“Olhando para o Brasil a médio e longo prazos, ainda somos bem interessantes. Por exemplo, temos o maior programa de concessão rodoviária do mundo. O governo está estruturando os principais projetos, pois é preciso ter uma carteira de oportunidades do setor de infraestrutura com maior ênfase no transporte. Os investidores interessados em colocar seu capital no país olham 20 anos à frente. O Brasil, pela sua extensão, tem um excesso de demanda em infraestrutura. Nosso estoque de capital em infraestrutura está em 36% do PIB (Produto Interno Bruto), quando deveria ser em algo em torno de 70%. Na Alemanha, por exemplo, o valor é de 80%”, detalha o especialista.

Frischtak ainda destaca que existe uma agenda legislativa importante de infraestrutura do transporte, e ela precisa avançar em vários aspectos. “Precisamos de uma modernização do setor ferroviário e, se quisermos investimentos privados, precisamos modernizar o quadro regulatório para termos segurança jurídica no país. Ainda precisamos de previsibilidade e agências regulatórias com mais autonomia”, afirma.

Projetos em andamento

Com o grandioso leilão que ocorrerá em Santos, a capacidade de armazenamento dos terminais passará das atuais 7,3 milhões de toneladas para 10,8 milhões. Ainda está prevista a construção de um ramal ferroviário para dar vazão à armazenagem e à movimentação de granéis sólidos e de carga geral. Além disso, já foi repassado para iniciativa privada, com investimentos que somam R$ 10 milhões, o cais pesqueiro do porto de Fortaleza (CE).

No setor rodoviário, a concessão das já citadas BRs 153, 080 e 414 prevê R$ 8,46 bilhões em investimentos. Outro projeto que segue para análise é a concessão da BR-163/230, entre o Mato Grosso e o Pará. A rodovia liga o porto de Miritituba (PA) ao terminal ferroviário de Rondonópolis (MT).

Ainda vale lembrar que, neste ano, foram entregues obras como a pavimentação da rodovia BR-116 (CE) e do quilômetro 260 da BR-230 (PA), além da continuidade da construção da Fiol. Para que as obras não fossem interrompidas durante a pandemia, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) determinou às empresas contratadas que fizessem adaptações nos canteiros e nos alojamentos.

Em nota enviada pela assessoria, o Dnit reforça que não tem nenhuma obra paralisada e que mantém suas “atividades de planejamento continuado, tanto atual como para o futuro, preparando uma carteira de projetos que poderá ser implementada no momento em que a crise terminar”. A nota ainda fala que o “órgão está com todas as atividades funcionando e os pagamentos fluindo normalmente” e que obras prioritárias, como a “duplicação da BR-116 (RS) e da BR-381 (MG), ponte do Guaíba (RS) e ponte do Abunã (RO), estão sendo tocadas e seguem todos os cronogramas previstos”.

Fonte: CNT

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