Ministério da Infraestrutura institui grupo de trabalho para implantar Documento Eletrônico de Transporte

23/04/2020

O Ministério da Infraestrutura publicou, no dia 15 de abril, a Portaria nº 879/2020, que institui grupo de trabalho (GT) com objetivo de planejar, articular, coordenar, executar e gerir as ações voltadas à implantação do Documento Eletrônico de Transporte (DT-e), que será aplicável às operações de transporte, com finalidade comercial, de coisas próprias ou de terceiros mediante contrato, e de serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, nos modos rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário.

O GT será responsável por apoiar a secretaria-executiva do Ministério da Infraestrutura na análise e aprovação dos estudos de modelagem para estruturação da concessão e operacionalização do DT-e, além de demais estudos necessários à sua implantação; elaborar e propor à secretaria-executiva do Ministério da Infraestrutura os normativos infralegais necessários à regulamentação do DT-e; e elaborar os relatórios de acompanhamento da implantação do documento.

O grupo será formado por membros da secretaria executiva do Ministério da Infraestrutura; da secretaria nacional de Portos e Transportes Aquaviários; da secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias; da secretaria Nacional de Aviação Civil; da secretaria Nacional de Transportes Terrestres; da Empresa Brasileira de Planejamento e Logística (EPL); e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Mais informações pelo e-mail: rodrigo.falato@abiquim.org.br, com o assessor de Assuntos Técnicos da Abiquim, Rodrigo Falato.

Clique aqui para ler a Portaria nº 879/2020.

Fonte: ABIQUIM.

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