Ata reunião com foco no Granel – Proposta do Novo Ato ADE02/2003

19/07/2019

Os recintos, associações e entidades que representam o setor trouxeram pontos que foram abordados no dia da reunião e seguem abaixo:

Controle FIFO de estoque

Não está dentro proposto; o foco é somente controle físico, e, não o fiscal;

O ADE 02/2003 será mantido?

A nova norma será publicada através de Portaria que irá definir a prestação das informações através do portal.

O ADE 02/2003 não será revogado, pois existem itens ainda não tratados completamente na futura proposta.

Trata-se de revogação tácita do ADE 02/2003. Sendo revogado tacitamente apenas os pontos que a Portaria irá tratar do mesmo tema. Será mantido o ADE 02/2003 para os regimes aduaneiros especiais (RECOF, Repetro, entre outros).

A partir do momento que se adere a nova norma, a empresa está desobrigada a obedecer ao ADE02.

Algumas questões serão tratadas por portarias locais, como ocorre atualmente.

Deixam de existir telas para consultas. O sistema do recinto deve ser integrado ao Portal da RFB via webservices. Os eventos serão registrados e as informações enviadas ao sistema da RFB e o portal enviará retorno que tais informações foram recebidas;

Confirmação de dados de embarque será conforme quantidade final (soma das bateladas/toneladas); não se aplica informações conforme laudo de arqueação;

Prazo

Foi desenvolvido uma Time Line ilustrativa com os prazos estimados, mas que podem ser flutuantes pois depende do tempo de desenvolvimento do Serpro que pode ocorrer em 1 à 4 meses.

É fundamental se atentar aos prazos à partir da publicação do novo Ato, que será 60 dias para adequação após a publicação.

A Time Line mesmo ilustrativa está em avaliação e aguardando aprovação pela RFB.

Download: TimeLine – Proposta novo ADE02_v3

Auditoria

A princípio continuam vigentes, levarão a proposta de não ocorrer no período de transição para a gestão do projeto.

Foi destacado pelo setor privado a questão do freeze de sistema que ocorrer durante toda auditoria e que não pode acontecer durante esse período de transição.

Quando o novo ato estiver implantado e vigente, a questão da periodicidade das auditorias e escolha dos recintos ficará a cargo da unidade local.

OCR

Deve operar conforme exigências da aduana local;

Sequencialidade e o que de fato precisa ser controlado?

Foi enfatizado em reunião a necessidade de se declarar informações reais, e, portanto, se não acontece o evento, este não é para ser informado. Exemplo: Campos pertinente ao CNTR e o Granel não possui, não é para declarar.

Cada setor deve identificar na relação de campos, a informação do seu negócio e que faz parte da sua operação, e enviar.

Em casos de veículo com equipamento de manutenção, deverá ser registrado somente a entrada e saída do veículo.

BIOMETRIA

A ser definido período para armazenamento; aplicável apenas para pessoas com fluxo de entrada e saída constante (habitual); Não aplicável aos motoristas, a não ser que o recinto acredite ser necessário. A exemplo de alguns terminais em Santos fazem controle de motoristas para a própria segurança do terminal.

Documento digitalizados

Será sugerido o modelo UFF – OMA

Cronograma discutido e proposto

– Em 21 de maio ocorreu a reunião com setor público e privado, recintos Aéreo, Marítimo, Rodoviário e Ferroviário de diversos estados do Brasil, para a apresentação e discussão em conjunto da Proposta de alteração do ADE02/2003.

– Dia 03 de junho limite para recolher submeter as contribuições do setor privado.

– Após esta data havia 15 dias para compilação das informações e envio ao setor público. 18 de junho limite de envio.

– Foram catalogadas mais de 400 contribuições.

– O setor público tem 15 dias para avaliação e bater o martelo com relação as contribuições. Limite 04 de julho.

– Em teoria o anexo será disponibilizado em meados de agosto e será enviado ao Serpro para desenvolvimento.

– É estimado que o Serpro leve de 1 mês até 4 meses para desenvolver, e liberar as especificações para o setor público e privado.

– O piloto de testes ocorrerá durante 30 dias. E neste período o sistema será testado e o setor privado enviará suas contribuições relativo ao resultado dos testes sistêmicos.

– Após a publicação do ATO, sem revogação do ADE 02/2003, o prazo será de 60 dias para finalmente se tornar obrigatório.

Fonte: PROCOMEX.

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