Adesão da ANVISA ao programa Operador Econômico Autorizado (OEA)

08/04/2019

Na última quarta-feira (03/04) foi publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Ata da Reunião Ordinária Pública nº 8, realizada em 19 de março de 2019, na qual a Diretoria Colegiada tomou conhecimento sobre a proposta de adesão da ANVISA ao programa Operador Econômico Autorizado (OEA), no módulo OEA Integrado.

O OEA Integrado envolve uma certificação complementar do programa OEA, onde os órgãos anuentes emitirão certificados aos intervenientes da cadeia logística indicando que possuem baixo grau de risco nas operações de comércio exterior. Os benefícios ou medidas de facilitação serão definidos pelos próprios órgãos e estarão alinhados aos princípios do programa e do acordo sobre a facilitação do comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

A adesão da ANVISA ao programa OEA Integrado contribuirá para a otimização dos processos e direcionamento de esforço de fiscalização sanitária para operações de maior risco, além de promover a redução dos prazos para anuência em processos de importação pela ANVISA.

A Diretoria colegiada decidiu pela aprovação da adesão da ANVISA ao programa e determinou que sejam adotadas as providências necessárias para a consecução da adesão e implantação do programa.

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