Rachid participa do Seminário Internacional “Programas OEA nas Américas”

28/11/2018

O OEA-Integrado representa um marco na integração da Receita Federal com outros órgãos de Estado que interferem no controle nas operações de comércio exterior.

Durante o Seminário Internacional “Programas OEA nas Américas”, que está acontecendo hoje em São Paulo no Maksoud Hotel, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou da abertura do evento e assinou três documentos relacionados à melhoria dos procedimentos aduaneiros. São eles:

1 – Declaração de São Paulo, criando um Grupo de Trabalho para, até abril de 2019, apresentar um Plano de Ação para um Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Multilateral da Região;

2 – Plano de Trabalho para assinatura de Acordo de Reconhecimento Mútuo com o Peru; e

3 – Portaria Conjunta RFB/SDA, que implementa o Operador Econômico Autorizado (OEA) Integrado com o Ministério da Agricultura.

A Declaração de São Paulo abre espaço para a construção do primeiro Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) Multilateral em nível mundial que envolve a Aliança do Pacífico (Chile, Colômbia, México e Peru) e o Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai).

O objetivo do Plano de Trabalho para um Acordo de Reconhecimento Mútuo com o Peru, dentro do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA), envolve redução de custos e da burocracia para os operadores de comércio exterior dos dois países, aliado a maior segurança nos trâmites aduaneiros. O Brasil assinou seu primeiro ARM em 2016, com o Uruguai, e tem Planos de Trabalho Conjunto assinados com os: Estados Unidos, Bolívia e México.

O OEA-Integrado representa um marco na integração da Receita Federal com outros órgãos de Estado que interferem no controle nas operações de comércio exterior. Esta iniciativa reforça o conceito de unicidade e uniformidade, tendo em conta que esse modelo foi construído nos padrões da OMA e é reconhecível por outras aduanas para fins de tratamento internacional.

Fonte: Receita Federal do Brasil.

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