Alteração IN SRF nº 28/1994 para em virtude da nova versão da DE Web

10/07/2017

Encontra-se disponível para consulta pública a minuta de alteração da IN SRF nº 28/1994 referente ao despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.

Tal proposta para tem por objetivo a inserção de normas e procedimentos na IN SRF º28/1994 em virtude da nova versão da DE Web.

A presente proposta de alteração se faz necessária para implementação da nova versão do sistema Siscomex Exportação Web em que se permite a racionalização de toda cadeia de processamento das operações do comércio exterior.

A Integração da DE Web com o Siscomex Carga e com o Siscomex Trânsito, tornará o processo mais seguro, pois estabelece uma nova obrigação ao transportador rodoviário que ficava a margem do procedimento.

A proposição da minuta foi revisada pela Divisão de Sistematização e Disseminação de Normas (Disis), a fim de disciplinar o Despacho de Exportação de acordo com a nova versão do sistema Siscomex Exportação Web, possibilitando a evolução e a melhoria da dinâmica do processo e dos controles aduaneiros relacionados a exportação.

As sugestões poderão ser encaminhadas até 24 de julho, por meio da seção “Consultas Públicas e Editoriais” do sítio da Receita Federal na Internet.

Clique aqui para acessar a consulta pública.

Categorias: Notícias,