Governo cria grupo para o aperfeiçoamento de regime aduaneiro

13/07/2015

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e a Receita Federal criaram grupo técnico permanente para o aperfeiçoamento do regime aduaneiro especial de drawback. Entre as atribuições, o grupo terá de “propor medidas para simplificar o acesso ao regime de drawback e facilitar o seu cumprimento pelas empresas beneficiárias”.

O drawback consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de cargas exportáveis, tornando-as mais competitivas no mercado internacional.

O Mdic pretende elaborar medidas que reduzam o custo da burocracia das empresas exportadoras, uma reclamação antiga do setor.

Uma das novidades a ser adotada é a criação de uma autorização única para que as empresas possam se beneficiar do regime de drawback.

A novidade fará parte do Plano Nacional de Exportação, lançado no fim do mês passado, e deve começar a ser implementada nos próximos meses. Existem três modalidades do regime. A mais usada é o drawback suspensão, que suspende os tributos na aquisição dos insumos e as empresas têm até dois anos para exportar os produtos fabricados com a matéria-prima desonerada.

Outra modalidade é a isenção, que zera impostos para recomposição de estoques. A terceira modalidade é a da restituição, em que a empresa exporta e depois pede a devolução dos tributos pagos na compra dos insumos. Hoje o drawback alcança 25% das exportações brasileiras, e a avaliação no governo é que o benefício é subutilizado pela burocracia do regime.

Fonte: A Tribuna.

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